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PEC dos Vereadores rejeitada – Novas vagas só para 2012

Enviado por Soter

Acabo de assistir, pela TV Justiça, a votação da liminar, concedida pela Ministra Carmen Lúcia, impedindo que mais de 7.000 suplentes de vereadores que queriam ser considerados como “vereadores suplentes”, no dizer do Ministro Ayres Britto, assumissem o cargo de Vereadores em  municípios brasileiros.

Oito Ministros votaram a favor, e confirmaram a liminar concedida pela Ministra Carmen, com eficácia ex tunc (isto é: seus efeitos são retroativos a 2008) e um deles, Ministro Eros Grau, votou contra, ausentes o Ministro Joaquim Barbosa, justificadamente e a Ministra Ellen Gracie, por estra representando o Tribunal no exterior.  

A liminar concedida e,  agora,  referendada pelo pleno do STF, foi no sentido de não permitir a posse imediata de suplentes de vereadores, em mais de sete mil vagas criadas por Proposta de Emenda Constitucional, aprovada em setembro de 2009 pelo Congresso Nacional e que é vulgarmente conhecida como PEC dos vereadores.

Desta forma, as vagas criadas pela PEC dos vereadores só poderão ser preenchidas nas eleições de 2012.

É muito agradável ver a Justiça de nosso País agir em favor do cidadão -  e rapidamente -  como o fez neste caso. Os votos dos Ministros Dias Toffoli e Ayres Britto, além de muito bem formulados, colocaram “o dedo na ferida”.  O primeiro afirmou que os interessados queriam ocupar vagas criadas, sem terem sido eleitos como vereadores e sim como suplentes, já que as vagas ainda não existiam quando das eleições passadas e o segundo quando esclareceu que os interessados eram suplentes de vereadores e não vereadores suplentes.

Parabens ao STF.